Câmara dos Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) criticou a abertura do "free shop" em Cáceres (a 222 km de Cuiabá), alegando o surgimento de uma competição desigual com o comércio da Capital. De acordo com o ofício, assinado pelo presidente Valdir Adão Macagnam Júnior nessa terça-feira (13), os comerciantes argumentam que a abertura do “free shop” motiva uma competição desigual com pequenos e médios empresários.  4z5b3h

O Governo de Mato Grosso autorizou a criação do “free shop” em Cáceres nessa segunda-feira (12). A região se tornará uma zona comercial que vende produtos livres de impostos. Após a autorização, o Projeto de Lei Complementar 797/2025 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e aprovado por unanimidade pelos deputados, em segunda votação, nesta quarta-feira (14), sendo encaminhado para sanção governamental. A lei institui o regime tributário estadual denominado Regime Cidades Gêmeas/ICMS-MT, aplicado às lojas francas localizadas em sede de municípios mato-grossenses caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras - ou seja, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Diante disso, os lojistas pediram aos deputados para reconsiderarem a autorização. Eles avaliam que a consequência da criação da zona é a competição desigual com os comerciantes tradicionais, que pode desencadear diminuição de vendas e risco à sustentabilidade das empresas. Além disso, outro receio pelo grupo é a migração de consumidores da Capital para Cáceres. 

“As maiores afetadas pela ‘free shop’ serão pequenas e médias empresas, que já operam hoje com margens de lucro reduzidas e que dependem do mercado local para sobreviver. São elas as mais suscetíveis a tais repercussões, correndo o risco de encerramento de suas atividades. A migração de consumidores da capital para Cáceres será mais um duro golpe no resistente comércio cuiabano”, diz o ofício.

Os lojistas também argumentaram que o comércio já vive problemas em consequência da pandemia, como o enfraquecimento de lojas físicas em prol de compras online. Para eles, é necessário defender o comércio cuiabano a fim de gerar receita no município. 

“Empresários mais tradicionais do setor enfrentam a concorrência do comércio eletrônico e encaram prejuízos com o aumento do comércio informal principalmente no centro da capital mato-grossense. [...] Ao comprar de quem está perto, reduz-se o desperdício, diminui-se o impacto ambiental com logística, de forma a movimentar receita e gerar empregos, oportunidades e desenvolvimento regional”, dissertaram.